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Recurso extraordinário, com repercussão geral, envolve o caso de servidora pública municipal que buscou na Justiça a garantia do direito.

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou

Plenário entendeu que a norma que trata das novas modalidades de loterias e a porcentagem de destinação de seus recursos

Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera

Para magistrados, conduta causou repulsa, indignação e violou ética jornalística A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento

Decisão está alinhada com o interesse público, uma vez que os acreanos estão sem opções de empresas de ônibus para

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de consumidora para aumentar a condenação

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