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Recurso extraordinário, com repercussão geral, envolve o caso de servidora pública municipal que buscou na Justiça a garantia do direito.
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou
Plenário entendeu que a norma que trata das novas modalidades de loterias e a porcentagem de destinação de seus recursos
Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera
Para magistrados, conduta causou repulsa, indignação e violou ética jornalística A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento
Liminar autoriza que nova empresa de transporte coletivo atue no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul
Decisão está alinhada com o interesse público, uma vez que os acreanos estão sem opções de empresas de ônibus para
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de consumidora para aumentar a condenação