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Nesta terça-feira, 12/3, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda
Em decisão unânime, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um
A turma julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade,
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeira instância, que condenou uma operadora de plano de saúde a
Justiça determina medidas protetivas em benefício de adolescente vítima de perseguição por ex-namorado
A 1ª Vara da Comarca de Assú concedeu medidas protetivas e determinou que um acusado de ser autor do crime
Justiça determina bloqueio superior a R$ 300 mil da conta do Estado para garantir cirurgia cardíaca em idosa
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim deferiu o bloqueio, via Sisbajud, da quantia de R$ 331.378,02
Justiça determina que Instituto de Previdência de Ceará-Mirim conceda aposentadoria para professora
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou ao Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim (Ceará-Mirim Previ) realizar a concessão
Consumidor receberá indenização por falta de água
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que a Companhia de
É possível o redirecionamento da execução em ação de cobrança para espólio ou herdeiros, com responsabilidade limitada ao montante da
Matéria não é reservada à Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade,