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Transações comerciais inexistentes. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado
Tese de legítima defesa foi rejeitada. A Justiça do Trabalho de Minas confirmou a dispensa por justa causa de um
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como
PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E AOS DADOS DE USUÁRIOS A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os
Por unanimidade, os ministros decidiram que a limitação afronta a Constituição quanto à igualdade de gênero. O Plenário do Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a
Um representante comercial, que ocupava a função de gerente, teve reconhecido o seu vínculo de emprego junto a uma distribuidora
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de transporte de carga de Sumaré
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
Na mesma decisão, o ministro André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações contra
Entidade defende que a medida não é razoável, porque afeta o acesso do cidadão à Justiça. O Conselho Federal da