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Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades
A Justiça do Trabalho de Minas determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil,
Por falta de provas, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a reversão da
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação A
Em decisão liminar, a Justiça Federal de Guarapuava concedeu o direito a um técnico de voleibol atuar em time feminino
O restaurante Z.C. deverá pagar R$ 12 mil de indenização para família que encontrou uma larva na refeição. Na decisão,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. a restituir a uma entidade empresária
Ministro Flávio Dino rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a implantação do empreendimento. O ministro Flávio Dino, do
Ministro Alexandre de Moraes considerou que os fundamentos da prisão preventiva são válidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Corte Especial o julgamento do Tema Repetitivo 1.039,
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito