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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal da
Garantia do direito à vida e à saúde. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade.
Um carteiro de Salvador será indenizado em R$ 16.685 por ter sido vítima de assaltos durante o desempenho de suas
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Alexandre Nery de Oliveira, determinou neste domingo (10)
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dano moral ao
Representantes da empresa Iguá MT e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa) voltarão a se
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional A Terceira
Ao não admitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça potiguar manteve
O crime teria ocorrido na frente dos filhos da vítima. Um homem foi condenado a 19 anos e 10 meses
Tribuna foi ocupada para sustentações orais em defesa das garantias constitucionais como o da dignidade humana e da liberdade sexual.