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Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 29ª Vara Cível da

Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legítima a recusa de cobertura securitária

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O Tribunal do Júri de Brasília condenou um detento a seis anos e quatro meses de prisão, por tentar matar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso oriundo da Vara Única da

A 2ª Vara da Comarca de Apodi condenou uma pessoa física, que atua como construtora, a pagar indenização por danos

O juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz condenou Douglas Elias de Souza a quatro anos e seis

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer ou custear, no prazo de 10 dias, procedimento cirúrgico de osteotomia

Em uma audiência de custódia realizada hoje (7), o juiz Robson José dos Santos determinou a prisão preventiva do acusado

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