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Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de
Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade A Subseção II Especializada
Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Segunda Seção, especializada em direito
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da
Decisão unânime durante a 2ª Sessão ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/3), resultou na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras
Relator e revisor confirmam condenação de major do Exército por desobediência em campanha política
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa de
A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização por danos morais a uma mulher
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho atendeu pedido do Ministério Público e suspendeu a decisão do juízo da 4ª
Feminicídio: réu é condenado por tentar matar adolescente a tiros e deixar vítima paraplégica
O réu G.R.S., foi condenado a uma pena de 14 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por
Uma livraria em João Pessoa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 35
Júri desclassifica acusação de homicídio doloso no processo que apura morte de jovem em Manguinhos
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu afastar o dolo eventual e acolher a tese