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Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal
Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido na rede
Para marcar a Semana das Mulheres, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento
A 2ª Turma do TRT-11 entendeu que a reclamada não tem direito ao benefício do art. 884, § 6º, da
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de uma
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou alteração na norma que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados
A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho A Oitava Turma
A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a condenação imposta ao Banco Pan de pagar R$ 3
Tema, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de um recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um
A Justiça Federal extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação para que o Banco Central do Brasil (Bacen) fosse obrigado
Primeira Turma considerou que recursos apresentados por sindicatos de petroleiros são protelatórios. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)