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Pleno suspende lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia em Monteiro
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019,
Plano de saúde deve custear cirurgia plástica reparadora em paciente que realizou cirurgia bariátrica
A 3ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos
A jurisprudência dos tribunais brasileiros estabelece que, em situações de desconto indevido em benefício previdenciário, feito por uma instituição financeira,
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que aplicou o Regime
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e
Indústria da RMC comprova atendimento de cotas e trabalhador com deficiência tem pedido negado
Uma fabricante de peças automotivas de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), comprovou o cumprimento do
Uber e 99 devem pagar um total de R$ 40,5 mil em verbas indenizatórias Em audiência de conciliação realizada na
Acordos garantiram o pagamento de mais de R$ 240 mil em verbas rescisórias O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista A Terceira Turma do Tribunal
A Justiça Federal manteve uma multa de R$ 59 mil, em valores atuais, aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação