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A Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira cuja mala de mão foi extraviada de forma definitiva. Ao

Em uma sentença proferida pelo 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça julgou

Uma sentença proferida na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias condenou uma instituição bancária a indenizar uma beneficiária do

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de um consumidor, que buscava o pagamento de indenização por

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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara

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