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Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar
O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está temporariamente fora do ar devido às enchentes causadas pelas
Desoneração da folha: STF envia ao Congresso pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto
A multa de R$ 15 mil foi aplicada pelo TSE. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
STM declara major da FAB indigna para o oficialato após condenação por crimes em licitações
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram “cassar” o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça Por maioria de
Aposentada entrou com a ação em Brasília, mas prestou serviços a escritório de advocacia em São Luís A Segunda Turma
TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-carteiro que participou de movimento grevista em 1988
Por entender que a demissão de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não ocorreu por motivação
Nesta quinta-feira, 16/5, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
As empresas Facebook Serviços On-line do Brasil, a Microsoft e a OI S.A. terão que indenizar uma consumidora que teve
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar aluna ofendida por professora na rede
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que