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Reparação por danos morais, materiais e estéticos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Pena cumprida em regime semiaberto. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Caracterizada prática de concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede
Decisão da 32ª Câmara de Direito Privado. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial
Texto vai a debate em audiência pública e reitera proibição do transporte de armas e munições na véspera, no dia
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal A Terceira Turma do
Ministro Gilmar Mendes não verificou ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pede que o
Segundo o ministro André Mendonça, há uma série de incongruências sobre existência de alteração na Lei Orgânica que ampliava o