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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou indulto a um segurança que revidou tiros disparados por um jovem numa
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de homem que cometeu homicídio por
Prática conhecida como violação de “trade dress”. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São
Mercadoria contratada não foi entregue. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Penas fixadas em mais de 15 anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/2024, que autoriza a atuação do Tribunal de Contas da
Com ampla participação popular para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027, a lei
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado A Terceira Turma do Tribunal Superior
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ
A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho