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A Companhia de Seguros Previdência do Sul foi condenada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada,
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de P. B. L a uma pena de
A 1ª Vara Criminal Especializada condenou a nove anos e sete meses de reclusão, com a perda do cargo público
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à apelação cível, que pretendia a reforma de sentença proferida pela
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, durante plantão judiciário neste mês, confirmou a prisão preventiva de homem acusado de
O juízo da comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis, homologou a prisão em flagrante de um homem pelo crime de
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática adotada durante regime de plantão, negou habeas corpus impetrado por
Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito