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Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício. Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação
“Caso Jonhliane”: Justiça indefere Habeas Corpus por descumprimento de medidas do regime aberto
A decisão está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 5 A desembargadora Denise Bonfim, em plantão judiciário, negou Habeas
Esforço conjunto de setores do TJAC garante arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência
Arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas. O esforço
Cangaço Eco Parque deve pagar R$ 400 mil em indenizações a cliente que ficou tetraplégico
Cliente afirma que não houve orientação sobre o uso correto do toboágua; empresa também pagará pensão vitalícia à vítima A
O Desembargador da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido
Ela postou mensagens contra um candidato a vereador e deverá indenizá-lo em R$ 2 mil A 20ª Câmara Cível do
Ao apreciarem apelação cível relacionada a proventos de servidores ativos e inativos, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRN
A 2ª Câmara Cível do TJRN, em uma das recentes sessões ordinárias e em atenção ao princípio da razoabilidade e
Negado pedido de reintegração de posse após divórcio
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Idosa era privada de alimentos básicos. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Comissão aprova projeto que destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou