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Objeto de controvérsia jurídica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá deixar de incidir sobre os honorários de
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma
No regime domiciliar o reeducando deveria cumprir algumas condições, entre elas, a de permanecer em seu local de residência fora
Os novos magistrados foram empossados no dia 16 de novembro de 2023, e atuarão em caráter de estágio supervisionado, sem
Novos analistas e técnicos judiciários contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado Novos servidores contribuem para
Considerando o elevado número de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde e a consequente necessidade de aprofundar estudos com
Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Realsul Transportes e
Primeira Câmara Criminal nega recurso a homem condenado por porte ilegal de arma de fogo
Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu a apelação e manteve a condenação de um
Tribunal disponibiliza nova função no PJe que facilita emissão de certidões de objeto e pé
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio das Coordenadorias Judiciária e de Tecnologia da Informação, lançou uma
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, em
Americanas, Light, Grupo Petrópolis e Oi, pela segunda vez, foram algumas das empresas que buscaram reorganização das finanças com recuperação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença do Juizado da Violência