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Pena fixada em sete meses de reclusão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Procedimentos válidos de 20/12 a 7/1 Durante o Plantão Especial de Recesso de Final de Ano, que ocorre de 20
Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet
Projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara A Comissão de
Objetivo do texto é criar incentivos para frear emissões de gases do efeito estufa e reduzir impactos das empresas sobre
Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos
Ao discursar na cerimônia, Lula elogia a capacidade de articulação do Congresso Nacional O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20)
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, não
O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um policial militar, que
Para o Plenário, o bônus de 10% na nota viola o princípio da igualdade e a proibição do preconceito decorrente
Supremo remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para construção de presídios em SP
Para o ministro Nunes Marques, a controvérsia não tem impacto político ou institucional que justifique a atuação do Supremo. O