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Um juizado pode declarar um processo extinto alegando ilegitimidade ativa e incompetência territorial, quando o autor não reside na área
O réu Jucélio Dantas Pereira será julgado, nesta segunda-feira (22), pelo homicídio e qualificadora de feminicídio praticado contra sua ex-companheira,
A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, recurso movido por uma cooperativa de trabalho médico, para reconhecer que não
Réu e testemunhas foram ouvidos hoje (19/4) à tarde, no Foro da Comarca de Montenegro, em audiência do processo criminal
O Juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Bortoli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado, recebeu a denúncia do
Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto
Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023. A Justiça
Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados após o fim
A 3ª de Vara Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem “efeito direto no agravamento do demandismo
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio