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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município

A Comarca de Cruzeta determinou que um acusado de agredir a ex-companheira se afaste do lar, domicílio ou local de

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública

A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN) questionou a validade jurídica-constitucional do artigo 13, da Lei

O cirurgião plástico acusado por ex-pacientes e ex-funcionárias por crimes contra a dignidade sexual foi condenado a pena de 36

O Juiz da Vara Empresarial da Comarca de Porto Alegre, Gilberto Schäfer, em decisão proferida nesse sábado (16/12), deferiu tutela

Depois de quase doze horas de julgamento, a ré, de 29 anos, acusada de envolvimento no assassinato do fotógrafo José

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou argumentação da defesa de dois irmãos que

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de comarca do planalto norte catarinense que

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu retificar o registro civil de um cidadão

Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a

Simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

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