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Dispensa indevida de licitação. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da
Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um médico veterinário uruguaio para anular a multa aplicada pelo
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a
A fiscal de um supermercado de Belo Horizonte não receberá o adicional de acúmulo de funções por ter exercido também
O Código Penal Militar prevê penas menores para essas práticas do que as estipuladas na Lei do Racismo. A Procuradoria
Na ação, Paulo Dantas afirma que o estado vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, em razão
Segundo o ministro Luiz Fux, o Executivo e o Legislativo estaduais insistiram em prática declarada inconstitucional. O ministro Luiz Fux,
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), desmembrar a denúncia apresentada pelo
Corte constatou prática de abuso de poder político e determinou a realização de novas eleições no município Por unanimidade de