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O desembargador João Rebouças, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suscitou perante à Seção Cível, a instauração
À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa
O Tribunal do Júri de São Leopoldo condenou, na noite de ontem (12/12), cinco réus pelo assassinato de Gabriel Minossi,
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina validou sentença do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade
Em Porto União, no norte do Estado, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, em sessão realizada na última
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dupla responsável pelo assassinato de
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Mais de 40 contratos irregulares. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da
Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica
Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a