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Em decisão monocrática, o Desembargador da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Dioney de Andrade Miguel Cruz pelo crime de

O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma

O Tribunal do Júri de São José de Ribamar se reuniu em sessão, no dia 29 de novembro de 2023,

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A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização por danos morais no valor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso do Município de Jardim do Seridó

O Pleno do TJRN determinou o cancelamento da averbação de indisponibilidade de um imóvel, localizado em Sorocaba (SP), sobre o

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve ato administrativo que excluiu um

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