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Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou

O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar

Para o PT, a medida caracteriza omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde

Segundo a decisão, a fórmula, negociada em acordo coletivo, está no âmbito da liberdade de negociação entre sindicatos e empresas.

Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou,

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em

Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador Um operador de produção da JBS S.A em Campo

A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas

A Justiça Federal determinou a três particulares que não promovam alterações em um imóvel que ocupam e, segundo a União,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo

A Justiça Federal negou um pedido para que a União fosse obrigada a restituir, ao autor da causa, o valor

Uma loja de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à

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