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A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em
O Conselho Pleno da OAB, reunido de forma extraordinária nesta quinta-feira (9/11), aprovou o Provimento que consolida as regras do
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso. Na
Fraude foi cometida pelo PSD no lançamento de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador Por maioria de
Corte acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre as mudanças apresentadas no pedido Na sessão administrativa desta quinta-feira
Nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota Por unanimidade, o Plenário do
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário A Subseção II Especializada