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Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu
O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano,
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença que julgou
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR para analisar eventual conexão entre esses fatos e o inquérito das milícias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há indícios mínimos da ocorrência de crime. O ministro Alexandre de Moraes, do
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TJ-SP afastou expressamente a imunidade parlamentar. O ministro Nunes Marques, do Supremo
Legenda alega que regra prevista em lei complementar editada este ano está em desacordo com a Constituição O Partido Progressistas
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores. Por maioria de
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para
Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da
A Justiça Federal determinou a intimação do Município de Florianópolis para que comprove o cumprimento de sentença definitiva sobre áreas
Um técnico de LED conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com uma produtora de shows e um cantor sertanejo