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Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF
PGR alega que limitação viola princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR)
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado
Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter
Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por
Correios devem garantir vaga a candidato que não concluiu exames pré-admissionais por motivo de força maior
Um candidato ao cargo de Agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), aprovado na primeira e na segunda
Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa,
O “Outubro Rosa” é muito mais do que uma simples campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Ele se
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o proprietário de uma granja a indenizar
Pleno exclui restrição de circulação de veículos de viação e inclui proibição de transferência de veículos
A determinação judicial que restringe a circulação de veículos destinados à execução da atividade fim de uma empresa de viação
Homem é condenado por agredir e ameaçar esposa
De acordo com os fatos denunciados, o homem foi condenado pela prática de três crimes de ameaça, o que configurou
Caso foi julgado pela 5ª Vara Cível que reconheceu culpa concorrente das partes em função da falta de cautela necessária