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PGR alega que limitação viola princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter

Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por

Um candidato ao cargo de Agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), aprovado na primeira e na segunda

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa,

O “Outubro Rosa” é muito mais do que uma simples campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Ele se

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o proprietário de uma granja a indenizar

A determinação judicial que restringe a circulação de veículos destinados à execução da atividade fim de uma empresa de viação

De acordo com os fatos denunciados, o homem foi condenado pela prática de três crimes de ameaça, o que configurou

Caso foi julgado pela 5ª Vara Cível que reconheceu culpa concorrente das partes em função da falta de cautela necessária

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