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Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para os socioeducandos do Acre
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Esho Empresa de Serviços Hospitalares
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Homem que tentou matar vítimas a facadas vai a júri; denunciado também responde por prática de racismo
O denunciado Paulo Iran Souto, de 65 anos, acusado de tentar matar Angélica Pereira dos Santos e Luiz Rafael Alves
Justiça converte flagrante em prisão preventiva de policial reformado acusado de matar professor
Depois de passar por uma audiência de custódia, realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Comarca de João Pessoa, o
O Pleno do TJRN, em decisão sob a relatoria da desembargadora Berenice Capuxu, destacou o que diz a Lei complementar
TJRO mantém condenação do Município de Ji-Paraná por negligência médica ao atender um paciente
Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão do Juízo da
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 4ª Vara Cível de Santos condenou aplicativo de delivery a indenizar, por danos
Empresa ferroviária que descumpriu medidas de segurança é condenada por dano moral coletivo
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões em indenização pelo não cumprimento de
Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por
Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a
Radiologista não consegue reverter dispensa por extinção do emprego público em Pato Branco
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) considerou válida a dispensa de uma operadora de Raio-X