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O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, Daniela Paraíso Guedes Pereira, julgou procedente o pedido de ressarcimento
Os desembargadores que formam a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram, em uma das primeiras sessões do
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, a uma
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada
A Justiça do Trabalho rejeitou a pretensão de um entregador de aplicativos que buscava vínculo de emprego com um posto
Uma ex-empregada da Teleperformance CRM S.A, que não comunicou gravidez ao empregador quando da sua demissão, não conseguiu indenização em
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos