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Supremo decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo
O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas O Tribunal Superior
6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização
Plenário começa a julgar recurso sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Na sessão, presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, repudiou atos de intolerância religiosa ocorridos no
Supremo torna públicas as decisões sobre operação que investiga tentativa de golpe de Estado
A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, ministro Alexandre de Moraes decretou prisão preventiva de quatro pessoas,
Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz
Presidente do TSE pediu vista de recurso e informou que STF vai começar a analisar o assunto Um pedido de
Índio da Costa é investigado por suposto crime de corrupção passiva e caixa dois Nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior
Parlamentar alegava que desfiliação partidária ocorreu por conta de grave discriminação política pessoal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta
Partido Progressistas lançou candidatura feminina fictícia para o cargo de vereadora Mais um caso de fraude à cota de gênero
Eleita em 2020, chapa foi condenada por abuso de poder econômico De maneira unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
A empresa também foi condenada por danos morais coletivos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santa