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Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente
Plenário do TSE entendeu que Gilvan Aguiar descumpriu requisitos legais em dívida assumida pela legenda pela qual concorreu Na sessão
Partido terá que devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram
Por unanimidade, Plenário comprovou o lançamento de candidaturas femininas fictícias pelo PRTB Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública A 25ª Vara Cível Federal de São
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) implementou diversas adequações de acessibilidade e de informação ao público em
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador
A reclamação foi julgada procedente e os direitos do consumidor foram garantidos O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Um professor ganhou na Justiça o direito de ser indenizado em mais de R$ 56 mil após ter se envolvido
A 2ª Vara Criminal de Samambaia condenou Gilliard Costa Silva pelo crime de roubo em um coletivo em Samambaia/DF. A
Tribunal nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), seguiu o voto