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Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 39, 40 e 41
A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa manteve a decisão que autorizou o embarque de um cão de apoio
Pleno unifica o sistema normativo que trata dos cartórios unificados do Fórum Criminal da Comarca da Capital
Por meio da Resolução nº 23/2023, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba unificou o sistema normativo que trata
Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, voltou a ser julgada pelo Tribunal Pleno do
Documentos anexados aos autos pela defesa, como imagens do homem com o filho na escola, caderneta de vacinação e declaração
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou um homem, de 56 anos, acusado de ter matado e esquartejado
Uma decisão judicial prolatada na comarca de Campo Erê, no oeste do Estado, vai permitir que um cidadão local volte
A primeira sessão do Tribunal do Júri deste ano na comarca de Chapecó, sob a responsabilidade da 2ª Vara Criminal,
Pena de 21 anos e nove meses de reclusão. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional, em
Deputado afirma que atualmente há 227 casos de subtração internacional de menores sendo acompanhados pelo governo O Projeto de Lei
Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou