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Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante
Supremo garante a ex-subsecretária de inteligência do DF opção de não ir à CPMI do 8 de Janeiro
Segundo o ministro Nunes Marques, Marília Ferreira de Alencar já é investigada e, por isso, pode não comparecer à comissão
Supremo garante a advogados de Jair Renan Bolsonaro acesso a investigação na Justiça do DF
Para o ministro Nunes Marques, a negativa de acesso aos autos do processo viola súmula vinculante do STF. O ministro
Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992,
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da
Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (12), acolheu pedido do Ministério Público
Confirmada decisão que manteve nos cargos governador e vice de Santa Catarina eleitos em 2022
Para TSE, foi regular a destinação de recursos públicos em benefício de candidaturas femininas a uma campanha cuja chapa contém
Plenário entende que pintura de bens públicos em Craíbas (AL) não caracterizou abuso de poder político
Plenário manteve acórdão do Regional, segundo o qual cores da campanha de prefeito não reeleito em 2020 já eram usadas
A audiência será transmitida ao vivo no canal do TST no YouTube. O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do
Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de
Profissional não preencheu requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)