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Indenização por danos morais. A 3ª Vara Cível de Praia Grande condenou casal a indenizar, por danos morais, advogada vítima
Justiça Federal determina que empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu confirmou a dispensa do registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR) a
É importante destacar que o preconceito é pautado no ódio a toda manifestação diferente dos padrões heteronormativos, o que deve
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (29),
Tribunal mantém regressão de regime de preso que trocou juras de amor com esposa por celular
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de
Maurílio Arruda foi condenado por desvio de verbas públicas e associação criminosa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra mais investigados no caso Abin
Novos investigados, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, são suspeitos de integrar o núcleo político de
Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, em sentença publicada em 17/01, um morador de Porto Alegre a um