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Liminar proíbe construções em área protegida às margens do rio Peperi-Guaçu, em Itapiranga
A Justiça Federal determinou a nove particulares que não realizem novas edificações e atividades de limpeza em área de preservação
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à
Obras de Resort Tayayá são retomadas após Justiça Federal confirmar acordo entre as partes
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) homologou hoje (12/09) acordo judicial que possibilita a continuidade das obras da construção
Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil
Empresa de colheita florestal deve indenizar companheira de trabalhador que faleceu atingido por uma árvore
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de colheita florestal mecanizada a
O acolhimento representa a adoção de uma medida extrema, mas que já resultou na melhora do quadro da criança que
Vítima relatou que sente dores constantes e crime afetou de forma irreversível sua qualidade de vida O réu Alexanderson Cavalcanti
Juiz considerou que contrato firmado entre as partes foi resultante de prática agressiva de neuromarketing e que cláusulas de penalidades,
O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF deu prazo de 30 dias para que
A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
A sentença foi proferida pelo Juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma consumidora entrou
Motorista que teve o carro danificado devido a barreira que se soltou na pista deve ser indenizado
O juiz entendeu que ficou devidamente comprovado o dano ao veículo e a responsabilidade da concessionária. Uma concessionária de rodovias