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Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem que agrediu a
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou por improbidade administrativa 12 réus, entre ex-servidores, uma associação e seus
Postagens não excederam liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
O juízo da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul condenou dois homens a 20 anos de prisão,
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do
“Compete a esta Justiça Especializada apreciar e julgar não apenas as ações que tratam de vínculo empregatício, mas de qualquer
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Altera os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor
Juízo considerou estar demonstrado que o passageiro possui toda a documentação necessária para a viagem do animal. Decisão do Juízo
A 18ª Vara Cível de Natal determinou que uma companhia aérea deve cumprir a obrigação de, no prazo de 30
Apurações apontam que deputado federal e policiais federais integraram organização criminosa que utilizava a Abin para fins ilegais. O ministro