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Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
Em razão do descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, no
Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou, na última semana, três homens por descaminho, de produtos advindos do
União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
A União, em sentença ainda sujeita a recurso, foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de
Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência, confirma 2ª Turma
Colegiado aplicou, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome de Down
Trabalhador rural será indenizado por falta de refeitório adequado na frente de trabalho
A ausência de locais adequados para as refeições nas frentes de trabalho rural caracteriza a sujeição a condições laborais indignas,
Valor abrange danos morais e materiais; decisão é da 4ª Vara Cível da Capital O plano de saúde Hapvida deve
Recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível, após analisar responsabilidade pela prática de chargeback. A Terceira Câmara Cível do Tribunal
A Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Amazon Serviços de Varejo
O 2º Juizado Especial do Distrito Federal condenou uma borracharia e outro réu a indenizarem, solidariamente, uma empresa por causa