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Valor da reparação fixado em R$ 10 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a validade de uma procuração que havia
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau
A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz
Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para reconhecer
De forma ágil e atrelada à conciliação, o cidadão pode resolver causas no valor de até 60 salários mínimos nos
Ministro Alexandre de Moraes determinou a distribuição imediata a desembargador do TJ de inquéritos que tenham sido instaurados pela Polícia
Para a Corte, a lei não violou o princípio da isonomia nem reduziu remuneração. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Ministro André Mendonça negou liminar contra ato de relator no STJ, que permitiu a visita de magistrado a mulher que
Para o relator, ministro Edson Fachin, não se trata de verba indenizatória, mas remuneratória. O Plenário do Supremo Tribunal Federal