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Autora precisou passar por duas cirurgias. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Aplicativo de transporte e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF
Em decisão unânime, Plenário validou normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária. O cumprimento da função
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Justiça Federal negou pedido de liminar para que a Polícia Federal (PF) autorizasse a inscrição, em curso de reciclagem
Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP confirmou a justa causa aplicada a empregado que
A decisão do ministro Cristiano Zanin determina o fornecimento do Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo. O ministro
A ministra Cármen Lúcia considerou válida a fundamentação da CPI das Pirâmides Financeiras, que pretende apurar o modo de operação
Plenário STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
Para o Plenário, o ato é compatível com as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do MP. O Plenário do Supremo
Supremo invalida normas de Sergipe que autorizavam transformação de cargos e funções sem edição de lei
Para o Plenário, as normas ferem o princípio constitucional da reserva legal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
Confederação alega afronta aos princípios da isonomia, da livre iniciativa e da segurança jurídica. A Confederação Nacional das Empresas de