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A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá

A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade

No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou

Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito

Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel

A Vara Criminal de Ceilândia condenou três homens pelos crimes de furto qualificado (no artigo 155, § 4º, incisos I

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série

Vendedora insinuou que a consumidora teria se apropriado de um par de óculos A 15ª Câmara Cível do Tribunal de

Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional o artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de

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