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A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a
Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial
Mantida a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá
Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade
Hospital em BH pagará diferenças de adicional de insalubridade a trabalhadora exposta a agentes biológicos
No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou
Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho, decide 5ª Câmara
Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito
Concessionária deve fornecer veículo reserva para substituir carro que parou de ligar após quatro dias
Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel
A Vara Criminal de Ceilândia condenou três homens pelos crimes de furto qualificado (no artigo 155, § 4º, incisos I
Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série
Vendedora insinuou que a consumidora teria se apropriado de um par de óculos A 15ª Câmara Cível do Tribunal de
Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional o artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de