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Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização
Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) constataram que, desde a condenação na
Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um
Seguro desemprego recebido indevidamente não impediu reconhecimento de vínculo de trabalho no mesmo período
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego, com direito à
Foi pelas mãos da advogada de dois trabalhadores e da viúva do dono de uma oficina que a Vara do
A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é
Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de
Reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ajuda usuário do Gov.br a alcançar selo nível ouro e ter
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 600 mil de indenização à família
Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista
