Notícias
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal
Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
Nova lei sancionada em dezembro incorpora termos da NR-16 e põe fim à controvérsia jurídica sobre transporte de inflamáveis O
3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou o entendimento fixado no Tema Repetitivo nº
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Clínica Bandeira LTDA e
Supremo envia à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-tesoureiro condenado na Lava Jato
Ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da Justiça Federal no Paraná na ação penal contra João Vaccari Neto. O
Supremo rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF.
O Tribunal negou recurso da União e reafirmou o direito da empresa ao benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
Ministro Cristiano Zanin é o relator da ação direta de inconstitucionalidade. O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
Para os magistrados, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho
Uma leiturista de energia elétrica deve ser indenizada por danos morais em 20 vezes o seu último salário após ter
9ª Turma do TRT-4 não reconhece acúmulo de funções requerido por empregado de fábrica de pneus
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acúmulo de função