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A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação

A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)

Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito

Magistrado que analisou o caso utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, obrigatório no Judiciário Durante

Autoras da ação têm viagem marcada para o próximo dia 1º; pacote foi adquirido em outubro de 2022 A 123

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar que garante à mãe lactante o

Incidente desencadeou crise de pânico; aposentada receberá R$ 15 mil A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas

Decisão mantém encerramento das atividades da CRT no município, na quinta-feira, 31 de agosto O desembargador Luiz Gonzaga Neto, da

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher a 48 anos de reclusão

Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu, em primeira instância, a ação que movia contra

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