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Clientes relataram que a empresa emitiu uma notificação afirmando que não emitiria as passagens conforme contratado O juiz Maurício César
Câmaras Reunidas denegam segurança à empresa de combustíveis que não reuniu documentos para obtenção de “Habite-se”
Fiscalização é obrigação do Município e já foi discutida em ação civil pública. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Centro Odontológico Fabio Arrais Ltda
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Cia Urbanizadora
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o DF ao pagamento de indenização
Motociclista que teve braço amputado em acidente causado por carreta deve ser indenizado
O pneu do veículo teria dilacerado o braço do autor. Um motociclista, que alegou ter precisado amputar um de seus
Danos morais foram fixados em R$ 15 mil A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem
O juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Capital, determinou que a empresa 123 Milhas
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou que, conforme julgados do STJ, havendo suspeita específica do cometimento do crime, é legítima
Tribunal mantém sentença que dá prazo de 30 dias para que DETRAN promova fiscalização do trânsito em Porto do Mangue
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta pelo Município de
Um homem, preso por tráfico de drogas no local conhecido, pela Polícia Militar, como ‘Área Vermelha’, localizada no Passo da