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A 2ª Câmara Cível do TJRN, em uma das recentes sessões ordinárias e em atenção ao princípio da razoabilidade e
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Idosa era privada de alimentos básicos. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias A Comissão de Previdência, Assistência Social,
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa o PL 2.253/2022, que propõe o fim dos “saidões” — as saídas temporárias
A ação diz respeito à política industrial e comercial automotiva implementada em 1979 pela Lei Ferrari. A Procuradoria-Geral da República
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Auto Viação
Ministro Alexandre de Moraes solicitou informações a desembargadores sobre decisão que impediu reunião para votar a incorporação de Furnas ao
Dedicado à regularização fundiária rural e urbana no âmbito na Amazônia Legal, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do