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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a MSC Cruzeiros do
Mesmo após devolução dos produtos, loja on-line não fez estorno do pagamento Uma loja on-line de roupas e acessórios foi
Documento está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre e apresenta dados da gestão, trazendo os avanços alcançados
Para o STF, lei estadual não se pode incluir depósitos existentes em processos protagonizados por outras partes que não o
Decisão atende a uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada apresentada pela Defensoria Pública
Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na
Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos direitos dos indígenas
Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Representantes dos enfermeiros da região de Cascavel e dos empresários dos estabelecimentos de saúde locais reuniram-se em audiência de dissídio
No dia 30 de dezembro de 2023, o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito
O mutirão de família que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove até dia 5
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da