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O período de férias escolares se aproxima e muitas famílias têm dúvidas sobre as regras para que crianças e adolescentes
O Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fechou 2023 comemorando
ADI contra lei de Santa Cruz que cria cargo de assessor jurídico é julgada improcedente
O Pleno do TJRN julgou como improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), diante
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que condenou um banco a declarar a rescisão de empréstimos, supostamente
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Medida provisória (MP 1.205/2023) publicada no penúltimo dia de 2023 no Diário Oficial da União (DOU) institui o Programa Mover
O Plenário do Senado aprovou um pedido (RQS 68/2023) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para desarquivar o Estatuto da Segurança
Já está em vigor a Lei 14.789/2023, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por
A seccional do Acre, a mais antiga da OAB, celebra 92 anos nesta terça-feira (2/1). Com quase 4,5 mil advogados,
TJ do Piauí determinou remoção da matéria sob pena de multa de R$ 500 por hora. Jornal alegou que fez
Cada uma deve receber R$ 6 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de uma usuária de