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Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Maria condenou três pessoas pela morte de Carlos Ramos, de 63 anos.
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular,
Benefício é direcionado a pessoas de baixa renda. Proposta teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados A Câmara
Ministro Fachin destacou que o cidadão russo é investigado no Brasil pela suposta prática de vários crimes. O ministro Edson
Prevaleceu o entendimento de que o empregado tem o direito de saber as razões de sua dispensa. Na sessão desta
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser
Deputados aprovaram emenda do Senado que confere validade jurídica à venda de imóvel caso seu registro não contenha informações sobre
Projeto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que
Quarta Turma garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres
A Justiça Federal negou a duas empresas de Pinhalzinho (SC) liminares para que não precisassem entregar ao Ministério do Trabalho