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Adestradora não será indenizada por ataque de cão
Risco inerente à atividade profissional. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Violação do Código de Defesa do Consumidor. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais
Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora
Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$
Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que
Decisão do STF mantém obrigatoriedade de fiscalização em tempo real das empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais partes
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos, de acusação criminal feita
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade Resumo: – Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis
Comitê Olímpico Brasileiro não terá de responder por dívida de confederação de handebol
Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária Resumo: – A 7ª Turma do TST isentou o Comitê
Aposentadoria proporcional convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e
