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Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza
Após acionar a Justiça do Trabalho, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, uma ex-estagiária terá de pagar multa para dois
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a dona de um cão da raça American Pit
Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação. O ministro Alexandre
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O ministro Alexandre
Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos. O
Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, eventuais provas obtidas são inválidas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal