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Já exausto de lutar contra a dependência química do filho, um idoso recorreu à Justiça em busca da internação compulsória
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (PJSC), desembargador João Henrique Blasi, anunciou nesta segunda-feira (7/8) uma nova
Violação do princípio da boa-fé processual. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “os
A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de
Três filhotes morreram durante transfusão de sangue A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve
Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância. O ministro André
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público
Entidade de operadoras celulares alega que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. A
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do