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Um advogado conseguiu, na Justiça estadual, o direito a receber do Estado do Maranhão remuneração por ter atuado como defensor

No Brasil, as pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Asperger, que faz parte do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos decretou, nesta terça-feira (20/2), a prisão preventiva de Lívia da Silva

A Vara Única da Comarca de Caraúbas determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do Norte

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou uma empresa de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no

Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a pena de 10 anos e seis

Seis réus foram condenados em processo que apura crimes envolvendo cadeia de comercialização de carne de cavalo imprópria para o

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi condenou Sandro José Célio, de 38 anos, a 12 anos

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP confirmou justa causa de cuidadora que maltratava pacientes de residência terapêutica

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