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Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque
O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, determinou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório
Parlamentares podem também debater sobre os vetos do Executivo à Lei Orçamentária de 2024 Fonte: Agência Câmara de Notícias A
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é
Benefício de um salário mínimo é voltado a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício O Projeto
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um