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Conduta configura crime de responsabilidade. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
Atuando como plantonista, o juiz José Carlos Ferreira Machado determinou que o Estado do Tocantins, por meio do Instituto Médico
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social
Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por
Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento da Corte no sentido de suspender atos que comprometam a continuidade de políticas públicas
Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória das verbas descritas nas leis estaduais. O ministro André
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser