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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que

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Adolescente que ia com a mãe à padaria foi atingida na perna no Aglomerado da Serra O Estado de Minas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual e decretou

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou dois homens pela prática dos crimes de roubo majorado e extorsão,

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O 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou empresa responsável pela venda de ingressos para grandes

A Justiça potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma agência de viagens que cancelou, sem justificativa, a reserva de

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve condenação de

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