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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher

Partido alega que norma impõe censura a atividades de ensino. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal

A Lei de Cotas prevê a revisão do programa 10 anos após sua publicação, completados em agosto de 2022. Em

Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais

Legenda afirma que medida onera produtos maranhenses. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações questionando normas

Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF),

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um Capitão de Fragata da Marinha

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de

O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) não pode suspender o exercício da Odontologia nos postos de saúde do

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